Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira (1º) a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas em todo o Brasil. A lei vai normatizar o retorno de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisadas. O evento ocorreu no Palácio do Planalto.
Para a continuidade nas obras paralisadas ou inacabadas é necessário que os municípios ou o estado manifestem interesse na retomada das obras.
Estão previstas a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. No entanto, alguns critérios devem ser observados, como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios.
Prazo de entrega
As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, ligada à cultura, bem como, condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.
“Eu e o Camilo Santana temos uma novidade importante para o pessoal do FIES. Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023”, disse Lula.
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