Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça isentou o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti da obrigatoriedade de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão, registrada como sigilosa no sistema do Supremo neste sábado (13), foi prontamente contestada pelo presidente da comissão, que anunciou recurso.
Os dois investigados, presos pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (12) no âmbito da Operação Cambota, tinham oitivas marcadas para esta semana. O lobista era esperado para depor nesta segunda-feira (15), e o empresário, na quinta-feira (18).
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro Mendonça. Viana afirmou que é “fundamental” a presença dos investigados para o rápido esclarecimento dos fatos.
“É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, disse o senador. “Esperamos que a Corte determine a obrigatoriedade da presença dos investigados na CPMI”, acrescentou.
A decisão do ministro Mendonça, portanto, não impede que os investigados deponham voluntariamente, mas remove o caráter coercitivo da convocação.
O recurso anunciado pelo presidente da CPMI buscará reverter as acusações junto ao plenário do STF, para que Antunes e Camisotti sejam obrigados a prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Com informações do Metrópoles*
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