Manaus (AM) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (16) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A decisão foi tomada em Brasília, após a defesa de Bolsonaro solicitar autorização para os encontros, que, segundo o ministro, permitiriam ao ex-presidente participar de articulações políticas para a eleição da Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Moraes considerou que as reuniões teriam finalidade político-partidária, atividade que Bolsonaro está impedido de exercer por estar com os direitos políticos suspensos. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por participação na trama golpista, e está em prisão domiciliar por razões humanitárias.
Segundo o ministro, embora a defesa não tenha apresentado expressamente os motivos dos encontros, as circunstâncias indicavam que as visitas serviriam para Bolsonaro participar das negociações sobre a escolha do próximo presidente do Senado. A decisão também alcança um novo encontro com Valdemar Costa Neto, que já havia recebido autorização para visitar o ex-presidente anteriormente.
Disputa pelo comando do Senado
Rogério Marinho e Tereza Cristina buscam apoio para disputar a Presidência do Senado, atualmente ocupada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende permanecer no cargo. A eleição está prevista para fevereiro de 2027, e os dois parlamentares representam setores da oposição que tentam construir uma candidatura capaz de enfrentar o atual presidente da Casa.
Os pedidos de visita foram apresentados pela defesa de Bolsonaro em 5 de novembro, em meio às conversas entre aliados para evitar a divisão de votos da oposição. Tereza Cristina defende um entendimento com Marinho para que o grupo político chegue a um acordo sobre a disputa pelo comando do Senado.
Ao justificar a decisão, Moraes citou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas criminalmente por decisão definitiva enquanto durarem os efeitos da condenação. Para o ministro, essa restrição também impede a participação em reuniões, negociações e decisões partidárias relacionadas à escolha de candidatos para cargos de direção no Poder Legislativo.
Moraes ressaltou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro por razões humanitárias não suspende as demais restrições decorrentes da condenação. Na decisão, o ministro afirmou que a residência do ex-presidente não pode ser transformada em “escritório político” ou utilizada como extensão da sede de um partido. A decisão foi tomada no processo de execução penal de Bolsonaro e determina que a defesa seja comunicada, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR).


