Brasília/DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por desobediência a decisões judiciais. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as irregularidades atribuídas ao ex-parlamentar já haviam sido punidas.
A investigação foi aberta em 2022 para apurar o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ao solicitar o encerramento do caso, a PGR argumentou que Silveira já havia sofrido sanções processuais pelas violações, incluindo uma multa superior a R$ 4 milhões e a decretação de prisão preventiva.
Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria e determinou o arquivamento. A decisão, no entanto, prevê a possibilidade de reabertura do inquérito caso surjam novas provas relacionadas aos fatos investigados.
Condenação e cumprimento da pena
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças às instituições democráticas e ataques a ministros da Corte. A sentença também determinou a perda do mandato parlamentar, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
O processo teve origem em um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2021, no qual o então deputado fez ofensas e ameaças contra integrantes do Supremo, além de acusações envolvendo decisões dos magistrados. Na ocasião, ele foi preso por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março daquele ano, Silveira passou a cumprir prisão domiciliar. Posteriormente, em novembro, a medida foi revogada e foram impostas restrições, incluindo a proibição de utilizar redes sociais.
Em 2022, após o julgamento, o ex-parlamentar recebeu a condenação de oito anos e nove meses. Naquele período, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao aliado, mas o STF declarou a medida inconstitucional.
Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto. Entre as condições estabelecidas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
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