Iranduba (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar um suposto ilícito ambiental atribuído à empresa San Rafael Empreendimentos Imobiliários, no município de Iranduba (AM).
A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba, por meio da Portaria nº 0035/2025/01PRO_IRA, publicada no último dia 5 de agosto.
Segundo o documento, a investigação tem como base a Notícia de Fato nº 01.2024.00003297-1, que relata a possível prática de crime ambiental por parte da empresa. O MP-AM afirma que a apuração inicial busca “obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto”, conforme previsto no artigo 26 da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público.
“O membro do Ministério Público, diante da notícia de fato que, em tese, constitua lesão aos interesses ou direitos mencionados nesta Resolução, poderá, antes de iniciar o inquérito civil, instaurar formalmente procedimento preparatório”, registra a portaria.
O promotor determinou também que a portaria fosse publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMPE). O procedimento preparatório tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, caso haja justificativa.
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