Manaus-AM — O Ministério Público do Amazonas (MPAM) passou a contar, a partir desta sexta-feira (25), com uma estrutura criada para ampliar o suporte aos promotores eleitorais durante as eleições de 2026. O Núcleo de Atuação Extraordinária Eleitoral (NAE-Eleitoral) será acionado em situações que exigirem reforço temporário na atuação do órgão.
A criação foi formalizada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, por meio do Ato nº 387/2026/PGJ, publicado no Diário Oficial do MPAM na quinta-feira (24). A iniciativa partiu do procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE).
Estrutura poderá atender casos de maior complexidade
Vinculado ao CAO-PE, o novo núcleo terá a função de oferecer apoio técnico, jurídico e administrativo aos promotores eleitorais de diferentes regiões do Amazonas.
O reforço poderá ser solicitado em situações de ausência justificada do promotor responsável, excesso de demandas, conflitos ou riscos nas zonas eleitorais, além de processos que apresentem maior complexidade jurídica, probatória ou relacionada aos fatos.
O NAE-Eleitoral também poderá prestar auxílio em municípios que não são sedes de zonas eleitorais e colaborar em audiências de custódia relacionadas à Justiça Eleitoral, conforme as atribuições previstas no ato que criou a estrutura.
Pedidos de apoio serão avaliados pelo CAO-PE
A coordenação do núcleo ficará sob responsabilidade do coordenador do CAO-PE. Entre as funções estão analisar os pedidos de auxílio, organizar o cadastro dos integrantes disponíveis e distribuir as demandas.
O acionamento poderá partir de uma solicitação fundamentada do promotor eleitoral titular ou natural. O próprio coordenador do CAO-PE também poderá determinar a atuação do núcleo.
Entre os fatores considerados para estabelecer as prioridades estão a ausência do responsável pela atuação eleitoral, situações de risco ou conflito e o grau de complexidade dos casos.
Atuação será temporária e complementar
A procuradora-geral de Justiça destacou que a criação do núcleo busca melhorar a capacidade de resposta do Ministério Público diante das demandas do período eleitoral.
“A criação do NAE-Eleitoral é uma medida importante para dar suporte aos promotores eleitorais diante das diferentes demandas que podem surgir durante o processo eleitoral”, afirmou Leda Mara Albuquerque.
Os integrantes do NAE-Eleitoral serão escolhidos por meio de portaria da Procuradoria-Geral de Justiça. Nos casos em que houver necessidade de atuação formal como promotor eleitoral auxiliar, será necessária a indicação da PGJ e a posterior designação pelo procurador regional eleitoral.
Núcleo não substituirá promotores titulares
Segundo o MPAM, o NAE-Eleitoral terá caráter complementar e não substituirá os promotores eleitorais titulares ou naturais.
A estrutura também não ficará responsável por assumir ou redistribuir procedimentos que já estejam sob atribuição das Promotorias Eleitorais. A proposta é disponibilizar uma equipe de apoio para situações específicas que necessitem de reforço durante o período eleitoral.
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