Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de profissionais de apoio a alunos com deficiência em escolas públicas do município de Careiro da Várzea, na Região Metropolitana de Manaus. A medida foi tomada após visitas técnicas constatarem que estudantes com deficiência estão matriculados sem contar com o suporte necessário dentro das salas de aula.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, que classificou a situação como uma grave violação dos direitos educacionais desses estudantes. Durante inspeções realizadas entre os meses de junho e julho nas escolas municipais Balbina Mestrinho, Creche Sonho Meu e Francisca Chagas da Fonseca Pinto, além da Escola Estadual Coronel Fiúza, foi confirmada a inexistência de profissionais de apoio escolar e auxiliares pedagógicos especializados, essenciais para garantir a inclusão e acessibilidade desses alunos.
Os profissionais ausentes são responsáveis por auxiliar nas atividades pedagógicas, alimentação, higiene, locomoção e interação social, contribuindo para a participação efetiva dos estudantes no ambiente escolar. A falta desse suporte compromete diretamente a permanência e o aprendizado de crianças e adolescentes com deficiência.
Prazos e exigências
A Secretaria Municipal de Educação de Careiro da Várzea e a Coordenadoria Regional da Seduc têm 15 dias para responder ao MP com informações detalhadas sobre:
- Número de alunos com deficiência nas redes municipal e estadual;
- Tipo de deficiência, idade e nível de escolaridade dos estudantes;
- Avaliação individual das necessidades de apoio especializado;
- Proporção de alunos por profissional de apoio;
- Previsão orçamentária e cronograma de contratação de pessoal;
- Medidas adotadas para evitar a evasão escolar por falta de suporte.
A Prefeitura de Careiro da Várzea também deverá apresentar informações sobre políticas públicas locais para inclusão, orçamento destinado à área e programas de formação continuada para profissionais que atuam com alunos com deficiência.
Já à Seduc, o MP pediu dados sobre os critérios técnicos usados na concessão de apoio escolar, além de estatísticas sobre os pedidos atendidos ou negados em todo o estado.
O Ministério Público reforçou que a inclusão escolar não se limita ao acesso às salas de aula, mas envolve garantir condições adequadas para que todos os alunos possam aprender com dignidade e igualdade.
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