Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) concedeu o prazo de dez dias úteis para que a prefeita de Manacapuru, Valcileia Maciel (MDB), preste esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na emissão de alvarás de funcionamento a bares e estabelecimentos similares no município. A medida faz parte de um Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para apurar possíveis irregularidades, após informações repassadas durante reunião com o Comandante da Polícia Militar da cidade, ocorrida no último dia 25 de abril.
Segundo a promotoria, há indícios de que os alvarás estariam sendo expedidos sem a devida fiscalização técnica e sem cumprimento das exigências legais, como vistoria prévia da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e órgãos de controle ambiental e urbanístico. Ainda segundo o MP, os documentos emitidos estariam permitindo o funcionamento de estabelecimentos até as 4h da manhã, contrariando a Lei Municipal nº 287/2014, que define o limite até as 2h em dias específicos.
A Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo requisitou informações da prefeita Valcileia Maciel, das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Obras, bem como da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A Secretaria Municipal de Tributos também foi notificada para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis.
O MP destaca que a medida busca verificar a materialidade dos fatos e as circunstâncias que possam configurar eventuais ilícitos penais, como prevaricação e advocacia administrativa, além de garantir o cumprimento da legislação vigente.
A reportagem questionou a prefeita sobre o procedimento no MPAM e quais medidas deve adotar para evitar irregularidades na concessão dos alvarás pela secretaria, no entanto, a prefeita Valcileia Maciel não respondeu os questionamentos até a publicação da matéria. O Portal Tucumã mantém o espaço aberto para uma eventual resposta da prefeita.
Leia mais:
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
