Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação formal à Prefeitura de Jutaí, sob a gestão da prefeita Mercedes (União), à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para adotarem medidas urgentes visando à regularização do transporte escolar fluvial utilizado por estudantes da zona rural e ribeirinha do município. As autoridades têm um prazo de 60 dias para garantir embarcações seguras e coletes salva-vidas adequados aos alunos.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, com base no Inquérito Civil nº 160.2019.000066, que apura riscos à integridade física de crianças e adolescentes transportados por barcos de madeira em condições precárias.
Segundo o documento, as embarcações atualmente utilizadas não oferecem proteção mínima contra intempéries nem garantem a segurança exigida por lei. “Embora o uso de pequenas embarcações de madeira seja prática cultural das comunidades ribeirinhas, o direito à segurança e à vida dos estudantes transportados deve ser preservado”, ressalta o promotor.
O MP determina que sejam adquiridas ou disponibilizadas embarcações com cobertura contra sol e chuva, além da entrega de coletes salva-vidas compatíveis com o peso e a idade dos estudantes, em número suficiente para todos os usuários do serviço. As medidas devem beneficiar tanto alunos da rede municipal quanto estadual.
A recomendação também exige treinamentos regulares para os condutores e monitores do transporte escolar, com foco em navegação segura e procedimentos de emergência. “O descumprimento desta recomendação poderá implicar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela dos direitos fundamentais dos estudantes”, advertiu Santana.
As secretarias têm 30 dias para apresentar um cronograma detalhado das ações que serão adotadas. Caso contrário, o MP pode ingressar com ação civil pública. Leia a recomendação:
A reportagem questionou a prefeita Mercedes se a gestora municipal vai adotar as medidas de segurança recomendadas pelo MPAM em relação ao transporte fluvial dos estudantes, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
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