Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga contratos da Prefeitura de Itamarati, no interior do Estado, por suspeitas de nepotismo e irregularidades em contratações sem licitação. O procedimento investiga possível parentesco entre uma empresária contratada pela administração municipal. O atual prefeito do município é João Campelo (MDB).
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva e foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM de quarta-feira (11). O procedimento busca verificar a legalidade de contratos, termos aditivos e pagamentos feitos pela prefeitura a três empresas das áreas de gestão pública, tecnologia e contabilidade.
O principal eixo da apuração envolve a empresa SGP Gestão Pública e Empresarial Ltda., contratada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025. O Ministério Público quer verificar se a sócia da empresa possui vínculo de parentesco com o prefeito e se a contratação respeitou as regras que impedem favorecimentos pessoais nas relações entre empresas privadas e o poder público.
O contrato investigado é o nº 004/2025, acompanhado de seu primeiro termo aditivo. A Promotoria pretende verificar se a contratação respeitou o artigo 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece impedimentos para a participação de empresas em licitações e contratações públicas quando há determinados vínculos com dirigentes e agentes envolvidos no processo de contratação.
Dispensas de licitação e serviços contábeis
Outro foco da investigação é a contratação da IA Transparência Digital Ltda., por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2025. O MPAM analisa o Contrato nº 012/2025 e seu primeiro termo aditivo para verificar se a prefeitura respeitou os limites de valor previstos na legislação e se houve divisão indevida de despesas para evitar a realização de uma licitação.
Esse tipo de irregularidade é conhecido como fracionamento de despesas. A prática ocorre quando a administração divide uma contratação que deveria ser realizada de forma conjunta em várias parcelas menores, com o objetivo de utilizar dispensas de licitação e evitar uma concorrência pública. A investigação considera as regras do artigo 75, inciso II e parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
A terceira empresa investigada é a RM Soluções Contábeis Ltda., contratada por inexigibilidade de licitação. Nesse caso, a Promotoria pretende verificar se os serviços previstos no Contrato nº 006/2026 foram efetivamente prestados e se estavam presentes os requisitos legais que permitem contratar uma empresa sem disputa entre concorrentes.
A inexigibilidade é permitida quando não existe possibilidade de competição, desde que sejam atendidas as exigências previstas na legislação. Por isso, o Ministério Público também pretende examinar a documentação que fundamentou a escolha da empresa e justificou a contratação direta.
Além de verificar as condições legais das contratações, o procedimento prevê a análise dos valores previstos nos contratos originais e nos termos aditivos, em comparação com os pagamentos efetivamente realizados pela Prefeitura de Itamarati. O objetivo é conferir a compatibilidade entre os valores contratados, os serviços executados e os recursos pagos pelo município.
A investigação está em fase preliminar e, até o momento, o procedimento instaurado pelo MPAM tem como finalidade reunir documentos e informações sobre as contratações. A abertura da apuração não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas nem representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade do prefeito ou das empresas.
