MPAM investiga presidência da CMM por possível omissão em caso Bual

MPAM investiga possível atraso da presidência da Câmara de Manaus na análise de denúncia contra Rosinaldo Bual (Reprodução)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a atuação administrativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no tratamento de uma representação por quebra de decoro parlamentar relacionada ao vereador Rosinaldo Bual (Agir). A medida foi formalizada pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público (79ª PRODEPPP) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta segunda-feira, 23. A apuração busca verificar se houve omissão administrativa ou atraso injustificado na tramitação do caso.

Segundo a portaria de instauração, o foco da investigação não é o mérito da denúncia apresentada contra o parlamentar, mas a regularidade dos procedimentos adotados pela Câmara após o recebimento do expediente. O Ministério Público pretende esclarecer se a Casa Legislativa observou os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e duração razoável do processo.

A investigação concentra-se na atuação da presidência da CMM, exercida desde janeiro de 2025 pelo vereador Davi Reis (Avante). O MPAM busca entender por que a representação protocolada em outubro de 2025 não teve o andamento esperado, apesar da gravidade dos fatos apontados e da repercussão das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A abertura do procedimento ocorreu após análise de uma Notícia de Fato que chegou a ter sugestão de arquivamento no âmbito ministerial. O entendimento, porém, foi revisto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que determinou a continuidade das apurações ao identificar indícios de possível falha sistêmica no controle administrativo exercido pela Câmara Municipal de Manaus.

Ministério Público quer esclarecer por que denúncia protocolada em 2025 não avançou na Câmara (Reprodução)

Ligação com a Operação Face Oculta

A representação por quebra de decoro parlamentar tem relação com os fatos investigados na Operação Face Oculta, deflagrada em 3 de outubro de 2025 pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A ação resultou na prisão preventiva de Rosinaldo Bual e de sua chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, além do cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, o vereador é suspeito de comandar um esquema de “rachadinha” dentro de seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus. O Ministério Público apontou que servidores comissionados eram obrigados a devolver parte dos salários, em alguns casos até metade dos vencimentos, para beneficiar o parlamentar.

Durante a operação, foram apreendidos computadores, celulares, notebooks, uma arma de fogo, cheques que somavam mais de R$ 1 milhão e R$ 390 mil em espécie. O material foi localizado em imóveis ligados ao vereador, incluindo cofres encontrados durante as diligências autorizadas pela Justiça.

Conforme informou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, o gabinete de Rosinaldo Bual mantinha entre 40 e 50 servidores nomeados, com elevada rotatividade. As investigações indicaram que parte dos valores recebidos pelos funcionários retornava ao parlamentar por intermédio de pessoas de sua confiança, enquanto a chefe de gabinete atuaria na cobrança dos repasses.

Na esfera judicial, foi determinado o afastamento do vereador do mandato por 120 dias, além da quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados. Também foi decretado o bloqueio de R$ 2,5 milhões para assegurar eventual ressarcimento ao erário. Os fatos investigados envolvem suspeitas dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro, além de posse irregular de arma de uso permitido.