Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a Prefeitura de Juruá, administrada pelo prefeito Ilque Cunha (MDB), por possível pagamento de salários inferiores ao mínimo nacional a servidores públicos municipais. A foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE) desta quinta-feira, 16.
A investigação busca verificar se servidores do município receberam remuneração abaixo do valor mínimo garantido pela Constituição Federal, considerada uma das principais garantias sociais dos trabalhadores. Segundo o MPAM, o objetivo é identificar a extensão da irregularidade, quais categorias podem ter sido atingidas e em que período os pagamentos ocorreram.
Investigação mira folha de pagamento da prefeitura
O procedimento foi instaurado no âmbito do Processo nº 040.2026.000404 pela Promotoria de Justiça de Juruá. O promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro estabeleceu prazo de 90 dias para a fase inicial da investigação, período destinado à coleta de documentos e outras provas que permitam delimitar o objeto da apuração.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo Ministério Público está a requisição das folhas de pagamento e dos balancetes financeiros da prefeitura. A documentação deverá permitir o cruzamento das informações sobre cargos ocupados pelos servidores e os valores efetivamente pagos, para verificar se houve descumprimento do piso salarial nacional.
O MPAM utilizou o instrumento do Procedimento Preparatório, fase que antecede um eventual Inquérito Civil, quando existem indícios de irregularidade, mas ainda são necessários elementos para identificar todos os responsáveis e dimensionar o alcance dos fatos investigados. Nessa etapa, o órgão reúne documentos e informações que possam fundamentar futuras providências.
A investigação tem como foco a possível violação da garantia constitucional do salário mínimo, prevista no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que assegura remuneração mínima nacional aos trabalhadores, incluindo servidores públicos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento poderá subsidiar novas medidas por parte do Ministério Público.
