Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia de suposto esquema de rachadinha, pagamentos irregulares e possíveis fraudes na folha salarial da Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (DOMPE), divulgado nesta segunda-feira (20).
Segundo a decisão ministerial, a denúncia anônima intitulada “Esquema de rachadinha com folha de pagamento dos médicos – Secretaria de Saúde” apresenta elementos considerados suficientes para justificar diligências preliminares. O procedimento busca verificar se recursos públicos destinados à saúde teriam sido utilizados por meio de pagamentos indevidos, servidores com jornadas supostamente não cumpridas e retenção de parte dos salários para beneficiar terceiros.
A investigação cita como noticiados o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (União Brasil), a secretária municipal de Saúde, Sara dos Santos Riça, além de servidores e profissionais da rede municipal de saúde. Conforme o documento, a relação inicial de investigados não impede que outras pessoas sejam incluídas durante a apuração.
MPAM aponta diligências para verificar denúncia
De acordo com a decisão, duas servidoras identificadas como Vanilce Mendonça, conhecida como “Loura”, e Mônica são apontadas na denúncia como responsáveis pela elaboração da folha de pagamento e pela suposta distribuição de valores desviados. Essas afirmações, porém, ainda serão objeto de verificação pelo Ministério Público durante a fase inicial do procedimento.
Também são mencionados na denúncia profissionais da saúde como Rodrigo Aloe, Mikaele, Antonieta, Luiz Henrique, Diego Volpi, Fernanda de Sá Cremonez e uma farmacêutica identificada como Kaony. O documento relata suspeitas específicas envolvendo possíveis incompatibilidades de jornada, remunerações, vínculos funcionais e acúmulo de cargos, todas ainda pendentes de confirmação pela investigação.
Segundo o MPAM, a denúncia descreve um suposto mecanismo em que pagamentos seriam lançados na folha oficial do município para conferir aparência de legalidade à movimentação de recursos públicos. Entre as suspeitas estão remunerações acima do devido, pagamentos a profissionais que supostamente não cumpririam integralmente suas jornadas e a possível devolução de parte dos salários, prática conhecida popularmente como rachadinha.
Na decisão, o promotor destaca que, embora a comunicação tenha sido apresentada de forma anônima, ela contém informações consideradas suficientemente detalhadas para justificar a abertura da Notícia de Fato. O documento registra que a denúncia apresenta nomes, cargos e uma dinâmica dos fatos passível de verificação por meio de diligências oficiais.
A apuração deverá envolver o cruzamento de folhas de pagamento, ordens bancárias, registros biométricos, escalas de plantão e relatórios de produção médica. O Ministério Público também pretende confrontar as jornadas de trabalho dos profissionais eventualmente vinculados ao município, ao Estado e à iniciativa privada para verificar a compatibilidade dos vínculos.
A decisão ainda observa que prefeitos possuem prerrogativa de foro para eventual responsabilização criminal. Em razão disso, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) foi cientificada sobre os fatos relacionados ao chefe do Executivo municipal para adoção das providências cabíveis dentro de sua competência. Até o momento, o procedimento permanece na fase inicial de investigação.
