Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) de Maraã, emitiu uma recomendação administrativa direcionada ao prefeito Pastor Edir (União Brasil) e aos secretários municipais de Saúde e Educação. A medida visa combater uma série de irregularidades detectadas nas duas pastas, entre elas a existência de “funcionários fantasmas”, nepotismo e desvio de função.
Segundo o MP, diligências conduzidas pela promotoria identificaram diversos servidores que, embora constem nas folhas de pagamento da prefeitura, não estariam comparecendo aos seus locais de trabalho. Em muitos casos, os funcionários residem fora do município, o que levantou suspeitas de acúmulo indevido de cargos públicos, sobretudo em relação a vínculos simultâneos com o Estado do Amazonas.
Diante da gravidade dos fatos, o MPAM recomendou a imediata exoneração dos servidores classificados como fantasmas, além da demissão dos atuais secretários de Saúde e Educação, responsabilizados pela manutenção das irregularidades. A promotoria também determinou a abertura de processo administrativo para calcular os valores pagos indevidamente e garantir a devolução desses recursos ao erário.
Outra exigência da recomendação é a implementação, no prazo de 30 dias, de mecanismos de controle de frequência dos servidores — especialmente na área da Saúde, onde há registros críticos de ausência de profissionais. O Governo do Estado deverá ser informado, em até dez dias, sobre a situação funcional de servidores estaduais lotados no município, mas que não estariam atuando no hospital local.
A recomendação também investiga uma denúncia de desvio de função envolvendo uma servidora supostamente utilizada para serviços domésticos na residência do vice-prefeito de Maraã. Além disso, três familiares do mesmo agente político foram citados por ocuparem cargos públicos na área da Saúde, o que pode configurar prática de nepotismo.
O MP estipulou prazo de cinco dias úteis para que os secretários de Saúde e Educação apresentem um relatório completo com registros de frequência, justificativas de ausência e situação funcional dos servidores envolvidos. Caso as medidas não sejam cumpridas, o órgão poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92 e suas atualizações pela Lei nº 14.230/2021.
“Essa recomendação é fruto de uma investigação iniciada a partir de denúncias que apontavam a existência de funcionários fantasmas vinculados tanto ao município quanto ao Estado. Foram realizadas reuniões com os secretários na tentativa de resolver a situação, mas, diante da persistência das irregularidades, tornou-se necessária a adoção de medidas mais firmes”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
A prefeitura ainda não se manifestou publicamente sobre a recomendação até o fechamento desta matéria.
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