Amazonas – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu um parecer recomendando a desaprovação das contas da Prefeitura de Autazes referentes ao exercício de 2023. O ex-prefeito Andreson Adriano Oliveira Cavalcante foi responsabilizado por graves irregularidades detectadas pela Comissão de Inspeção do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
De acordo com o parecer, falhas na gestão fiscal e orçamentária comprometeram a eficiência administrativa e resultaram em prejuízos significativos aos cofres públicos. As irregularidades foram identificadas pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami) e pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicopi), que apontaram deficiências na execução do orçamento municipal.
O MPC-AM propôs a responsabilização do ex-prefeito e a aplicação de um débito de R$ 5 milhões, valor correspondente aos prejuízos constatados na auditoria. A medida tem como objetivo garantir a responsabilização do gestor e a recuperação dos recursos públicos.
Com a emissão do parecer, o processo segue para julgamento no Plenário da Corte de Contas, onde os conselheiros do TCE-AM avaliarão as conclusões da auditoria e decidirão sobre a aprovação ou rejeição das contas. Caso a desaprovação seja confirmada, o ex-prefeito poderá enfrentar sanções administrativas e financeiras, além de eventual responsabilização judicial.
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