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MPF apura omissão da União e INSS para atendimentos em Benjamin Constant

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar a suposta omissão por parte da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao disponibilizar profissionais médicos peritos para atendimento da população local de Benjamin Constant, cidade distante 1.119 quilômetros de Manaus.

O documento é assinado pelo procurador da República Bruno Domingos, que resolveu considerar a notícia de fato n° 1.13.001.000068/2019-93, autuada na Procuradoria da República no Município de Tabatinga, cidade distante 1.106 quilômetros de Manaus.

De acordo com o procurador, cabe ao Ministério Público atuar em resguardo dos princípios constitucionais da Administração Pública, da Constituição Federal, dentre os quais, o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da probidade administrativa.

Bruno Domingos, considerou ainda, o esgotamento do prazo de tramitação da notícia de fato e a necessidade de complementar as diligências a fim de permitir a escorreita instrução do procedimento, bem como colher novas informações sobre os fatos.

Por Henderson Martins

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