Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para apurar a emissão de títulos definitivos de terra particulares em áreas indígenas demarcadas na região de Pantaleão, município de Autazes, Amazonas. A abertura do inquérito, retroativa ao último dia 30 de outubro, foi divulgada na segunda-feira (4) em uma edição extrajudicial do MPF. A área investigada é ocupada pelo povo indígena Mura.
De acordo com documentos oficiais, a investigação busca identificar irregularidades nos títulos definitivos e nos registros de imóveis que foram emitidos sobre território indígena em Autazes, prática que pode configurar violação de direitos indígenas e conflito com a legislação de proteção de terras demarcadas.
A procuradora da República Janaina Castro e Mascarenhas, responsável pela portaria, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realize o registro da autuação. A prefeitura de Autazes, sob a gestão do prefeito Andreson Cavalcante (União), deverá apresentar, em até 20 dias, cópias de registros de imóveis do município, conforme solicitado pelo MPF.
A apuração também visa identificar responsáveis pela emissão irregular de documentos, que afetam diretamente a preservação de áreas protegidas e os direitos das comunidades indígenas. A ação do MPF ocorre em resposta a denúncias e reforça o compromisso de proteger as Terras Indígenas contra ocupações e registros indevidos.
A investigação em Autazes levanta questões sobre a segurança jurídica nas áreas demarcadas e a proteção dos direitos dos povos originários, enquanto as autoridades aguardam os próximos passos e os resultados do inquérito.
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