Brasília (DF) – O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), um pedido para que seja analisada a perda de posto e patente de militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Entre os alvos da solicitação estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro oficiais-generais: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A análise que será feita pelo STM não diz respeito às condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas exclusivamente à condição dos réus como oficiais das Forças Armadas. A Corte Militar irá decidir se os condenados ainda reúnem os requisitos de dignidade para manter seus postos e patentes. A representação foi encaminhada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, em novembro do ano passado, quando concluiu o processo envolvendo Jair Bolsonaro e ordenou que o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, remetesse o caso ao STM para esse julgamento específico.
Os processos serão distribuídos entre relatores e revisores, que irão elaborar seus votos antes de o caso ser levado ao plenário. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os julgamentos serão agendados assim que os documentos estiverem prontos e que não pretende retardar a tramitação. Como cada ação possui um relator diferente, os casos podem avançar em datas distintas.
Ficou definido que o processo envolvendo Jair Bolsonaro terá Carlos de Aquino como relator e Verônica Sterman como revisora. O caso de Almir Garnier será relatado por Verônica Sterman, com Guido Amin Naves na revisão. Paulo Sérgio Nogueira ficará sob relatoria de José Barroso Filho e revisão de Flavio Barbosa. Já Augusto Heleno terá Celso Nazareth como relator e Péricles de Queiroz como revisor. Walter Braga Netto contará com Flavio Barbosa na relatoria e Artur Vidigal de Oliveira como revisor.
A perda de posto e patente está prevista na Constituição Federal para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão. Caso o STM entenda que os militares são indignos do oficialato, eles deixam de receber salário, perdem o direito de usar a farda e são excluídos das fileiras das Forças Armadas, mantendo-se apenas a pensão para os familiares. A decisão também pode resultar na perda de honrarias e condecorações militares, além de tornar os condenados inelegíveis por oito anos.
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