Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Débora, que estava detida há dois anos pela sua participação nos atos de 8 de Janeiro. A decisão impõe uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e de conceder entrevistas. Caso descumpra alguma das medidas, ela pode retornar à prisão.
A determinação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a mulher é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre seu envolvimento nos atos já foi concluída.
“Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”, justificou Moraes em sua decisão.
Débora foi presa em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal. Ela foi denunciada por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em depoimento, a mulher admitiu que vandalizou uma escultura com batom vermelho, alegando que agiu no “calor do momento” após um homem ter pedido para que ela completasse uma frase no monumento. Segundo Débora, ela não tinha consciência do valor simbólico e financeiro da peça.
Na semana passada, o STF iniciou o julgamento da cabelereira. O ministro Alexandre de Moraes votou por sua condenação a 14 anos de prisão em regime fechado. No entanto, o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento por considerar a pena proposta excessiva e sinalizou que apresentará uma sentença mais branda.
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