Urucurituba (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, emitiu a Recomendação nº 06/2025 direcionada ao prefeito do município, Leôncio Tundis (PT), exigindo a exoneração de servidores com parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, foi publicada no Diário Oficial do MP-AM nessa quinta-feira (27) e estabelece o prazo de 30 dias para cumprimento.
Segundo o documento, o MP constatou que diversos cargos da administração municipal eram ocupados por familiares de agentes políticos. O texto classifica o ato como “a forma mais nítida e cristalina de uso da máquina pública para o interesse pessoal”, prática que “ofende a moralidade administrativa”.
Nepotismo identificado
De acordo com a recomendação, foram identificados ao menos 24 servidores em cargos comissionados ou funções de confiança que possuem vínculo de parentesco direto ou indireto com autoridades municipais. Entre eles, estão familiares do vice-prefeito, de secretários e de vereadores.
O MP ressalta que a nomeação de parentes “pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração”.
Consequências legais
O documento destaca ainda que a não adoção das medidas indicadas “constituirá dolo específico na prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública”.
Nesse caso, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública contra o prefeito e demais responsáveis, pedindo sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa.
Exigências imediatas
Além da exoneração dos parentes já nomeados, a recomendação determina que a Prefeitura de Urucurituba se abstenha de realizar novas contratações de familiares, exceto se precedidas de processo seletivo.
Outra medida exigida é que, a partir de agora, todo nomeado declare formalmente não possuir relação de parentesco com os gestores municipais.
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