BRASIL – A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, nomeada recentemente pelo presidente Lula, enfrenta acusações na Justiça de Minas Gerais relacionadas a irregularidades em sua gestão como Secretária de Educação de Belo Horizonte. Segundo apuração do jornal “O Estado de S.Paulo”, Evaristo é ré em um processo que a acusa de superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2011.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alega que, durante a licitação para a aquisição de 190 mil kits de uniformes escolares, a empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de licitações devido a problemas em contratos anteriores com a prefeitura de São Paulo e com o Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Além disso, o MPMG aponta que houve superfaturamento nos preços dos kits adquiridos. O preço máximo estabelecido para os uniformes era de R$ 67,51 e R$ 77,31, mas a Secretaria de Educação de Belo Horizonte adquiriu os itens por R$ 84,71 e R$ 89,01, respectivamente. Essa discrepância gerou uma diferença de R$ 17,20 para o primeiro modelo e R$ 11,70 para o segundo, de acordo com a análise técnica do MPMG.
Histórico de Irregularidades
Essa não é a primeira vez que a nova ministra dos Direitos Humanos enfrenta problemas na Justiça por sua atuação na administração pública. Entre 2015 e 2018, quando ocupava o cargo de secretária estadual da Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo foi acionada judicialmente por práticas semelhantes, relacionadas ao superfaturamento na compra de carteiras escolares. Em 2022, para encerrar 13 processos de improbidade administrativa movidos contra ela, Evaristo aceitou um acordo de não persecução cível com o MPMG, no qual concordou em pagar uma multa de R$ 10,4 mil, equivalente a um mês de seu salário como secretária.
A área técnica do MPMG constatou a existência de “sobrepreço” nas licitações para a compra de carteiras escolares durante o período em que Evaristo ocupava o cargo de secretária estadual, embora não tenham sido divulgados os valores exatos do superfaturamento.
Resposta da Ministra
Em resposta às acusações, Macaé Evaristo afirmou que a ação referente à suposta irregularidade enquanto era secretária municipal de Belo Horizonte já foi contestada judicialmente e que ela se mantém “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.”
Outros Ministros com Problemas na Justiça
Macaé Evaristo não é a única integrante do governo de Lula com pendências judiciais. Em junho de 2024, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi indiciado pela Polícia Federal sob as acusações de corrupção passiva, fraude em licitações e participação em organização criminosa.
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