Manaus (AM) – Os passageiros de Manaus terão transporte público gratuito durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 e, caso seja necessário, também no segundo turno. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (23), durante uma sessão compensatória realizada à tarde.
A gratuidade será válida para todos os passageiros dos ônibus convencionais e complementares que fazem parte do sistema regular da capital. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro, enquanto o eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
O texto aprovado estabelece que a quantidade de ônibus em circulação não poderá ser reduzida durante os períodos de gratuidade. A operação deverá seguir uma frequência semelhante à dos dias úteis.
Também fica proibida a divulgação de propaganda política ou eleitoral, além de promoção pessoal de autoridades e servidores, dentro dos ônibus, terminais e demais equipamentos do sistema de transporte.
Prefeitura estima gasto de até R$ 4,76 milhões
A proposta foi encaminhada pela Prefeitura de Manaus à CMM em regime de urgência e prevê o ressarcimento às empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
Para os dois turnos, a estimativa é de 951.611 passageiros transportados gratuitamente. O cálculo considera a média de passageiros registrada em anos eleitorais de 2020, 2022 e 2024 e a tarifa atual de R$ 5.
No primeiro turno, a previsão é de 467.640 passageiros, com um custo estimado de R$ 2,34 milhões. Se houver segundo turno, outros 483.971 passageiros deverão utilizar o transporte gratuito, gerando uma despesa estimada em R$ 2,42 milhões.
Caso a eleição seja decidida no primeiro turno, o gasto previsto será de R$ 2,34 milhões. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
O ressarcimento será calculado conforme o número de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade, com os dados registrados pelo sistema de bilhetagem e certificados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Regras para o transporte
O projeto também permite que o IMMU determine a criação de linhas especiais para atender áreas mais distantes, seguindo critérios técnicos e em coordenação com a Justiça Eleitoral.
A proposta cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013 e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao transporte público gratuito nos dias de votação.
O valor pago às empresas ficará limitado à tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já possuem gratuidade ou descontos custeados por outras fontes serão retirados do cálculo do ressarcimento.
A divulgação da gratuidade deverá ficar restrita a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis, sem promoção pessoal de agentes públicos.
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