BRASIL – O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, prepara uma estratégia para reunir seus deputados e senadores com o objetivo de municiá-los com argumentos em favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de 8 para 2 anos. Caso aprovado, o projeto abriria caminho para que Bolsonaro possa concorrer à Presidência da República já em 2026.
A iniciativa foi acertada em uma reunião entre Bolsonaro e o autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), na última quarta-feira (5). Um dos principais objetivos da articulação é desassociar o projeto da Lei da Ficha Limpa, que tem amplo apoio popular e é vista como um marco no combate à corrupção. A Ficha Limpa, aprovada em 2010 a partir de um projeto de iniciativa popular, foi um dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) na manhã de quinta-feira (6), após a divulgação da proposta.
Bibo Nunes defende que o PLP não altera a Ficha Limpa, mas sim a Lei Complementar nº 64/1990, que trata das inelegibilidades. No entanto, o inciso que será modificado (XIV do artigo 22) teve sua redação alterada justamente pela Ficha Limpa. “O meu projeto não altera a Ficha Limpa. Quero deixar claro, não queremos favorecer bandido. O que pune bandido é a lei da improbidade administrativa. Político corrupto tem que ir para a cadeia”, afirmou o deputado.
A oposição e críticos do projeto, no entanto, veem a proposta como uma manobra para beneficiar Bolsonaro, que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 e tornou-se inelegível por oito anos. Além disso, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2024 por tentativa de golpe, organização criminosa e outros crimes relacionados a atos contra o Estado Democrático de Direito.
Estratégia e resistências
O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). A comissão só deve retomar os trabalhos após o Carnaval, mas as articulações já ocorrem nos bastidores.
Um dos argumentos que os bolsonaristas devem utilizar é o caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, apesar de ter sofrido impeachment e ter o mandato cassado em 2016, não ficou inelegível. A proposta também prevê que o prazo de inelegibilidade passe a contar a partir da eleição que ensejou a punição, o que permitiria a Bolsonaro concorrer em 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já demonstrou abertura para discutir o tema. Em entrevista à CBN, ele afirmou que o prazo de oito anos de inelegibilidade é “muito longo”. No entanto, mesmo dentro do PL e do centrão, há quem veja dificuldades para a aprovação da proposta. A resistência da opinião pública e o temor de desgaste político são apontados como obstáculos.
Em 2024, a Câmara chegou a aprovar uma minirreforma eleitoral que determinava que o prazo de inelegibilidade passasse a contar a partir da condenação, e não do fim do cumprimento da pena. No entanto, a proposta foi barrada no Senado e segue aguardando votação.
Judicialização no STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a tentativa de alterar a Lei da Ficha Limpa é mais uma estratégia para manter viva a candidatura de Bolsonaro. Eles acreditam que, caso o projeto seja aprovado no Congresso, ele será judicializado e chegará ao STF para análise.
A proposta reacende o debate sobre a relação entre política e Justiça, além de colocar em xeque a eficácia de mecanismos de combate à corrupção, como a Ficha Limpa. Enquanto os bolsonaristas defendem a necessidade de “revisão” das regras de inelegibilidade, críticos alertam para o risco de enfraquecimento das normas que visam garantir a moralidade na política.
Com o Carnaval se aproximando, a discussão deve ganhar força nos próximos meses, em um ano que promete ser marcado por intensas disputas políticas e eleitorais.
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