Manaus/AM – Estudantes da rede pública de Manaus poderão voltar a utilizar o Passe Livre Estudantil a partir das 12h desta sexta-feira (13). A liberação das carteirinhas, no entanto, ainda depende de uma manifestação favorável da Prefeitura de Manaus. A possibilidade foi discutida durante uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12), na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
O encontro reuniu representantes da Defensoria Pública do Amazonas, dos governos estadual e municipal, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
Após cerca de duas horas de negociação, as partes avançaram em uma proposta para viabilizar a retomada do benefício. O Sinetram indicou que pode aceitar o pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, valor que seria custeado pelo Governo do Amazonas. A concordância, porém, ficou condicionada à aprovação do prefeito de Manaus.
Diante da necessidade de posicionamento da administração municipal, o juiz responsável pelo caso estabeleceu prazo de 24 horas para que a Prefeitura se manifeste. Caso não haja acordo, o processo poderá voltar à análise judicial para uma nova decisão.
Estado prevê repasse de R$ 6 milhões
A proposta apresentada durante a audiência considera um universo de 44 mil estudantes e a utilização do benefício durante 27 dias. Com esses parâmetros, o Governo do Amazonas se comprometeu a destinar R$ 6 milhões para cobrir os meses de novembro e dezembro.
Os demais pontos da disputa deverão ser discutidos em uma etapa posterior do processo, quando a Justiça voltar a analisar o mérito da ação.
O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela ação e titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, avaliou que a audiência permitiu construir um caminho para a recuperação dos créditos nas carteirinhas.
Segundo ele, o acesso dos estudantes ao transporte público não deve ficar condicionado às divergências administrativas entre os governos ou à existência de convênios entre as instituições.
A Defensoria também destacou que continua válida a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram enquanto as recargas do Passe Livre não forem normalizadas. A medida permanece em vigor.
Entenda a suspensão do benefício
A interrupção do Passe Livre Estudantil foi anunciada pelo Sinetram no início de novembro. Na ocasião, o sindicato alegou que a suspensão ocorreu devido à falta de pagamentos por parte do Governo do Amazonas. A entidade estimou em R$ 279,49 milhões o valor das pendências acumuladas desde 2025.
O governador Roberto Cidade, por outro lado, afirmou que o Estado está em dia com os repasses destinados aos estudantes da rede estadual em 2026. Segundo ele, o pagamento mais recente, de R$ 3 milhões, foi realizado em 23 de outubro. Ao longo deste ano, o governo afirma ter transferido R$ 27 milhões para o custeio do benefício.
Em 4 de novembro, após solicitação da Defensoria Pública, a Justiça determinou que o sistema de recargas fosse restabelecido em toda a rede de transporte coletivo de Manaus no prazo de 24 horas após a intimação. O descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como a suspensão continuou, foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato. O Sinetram recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas para contestar a decisão, por meio de um agravo de instrumento.
A audiência de conciliação desta quinta-feira foi realizada após a apresentação do recurso e busca encontrar uma solução para a retomada do benefício. A expectativa é que a manifestação da Prefeitura defina se as carteirinhas poderão ser desbloqueadas ao meio-dia desta sexta-feira.
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