Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou, nesta segunda-feira (17), parecer que sugere a substituição da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, pelo uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi divulgada quatro dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter feito pedido para considerar a opinião do Órgão.
Em documento, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, frisou que a prisão de Torres foi fundamental para não comprometer provas como a “Minuta do Golpe”, que foi apreendida na casa do ex-secretário. No entanto, o estabelecimento de medidas restritivas, como a monitoração eletrônica, são providências mais adequadas ao caso, considerando o progresso das investigações.
O Ministério Público Federal (MPF) avalia que a substituição por tornozeleira deve ser efetivada com a proibição de o réu se ausentar do DF; proibição de manter contato com os demais investigados; além do afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal – sugestão considerada relevante, pelo subprocurador-geral, em virtude da possibilidade de utilização do cargo para promoção de alteração do curso das investigações que remetem aos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro.
“[…]sobretudo considerando o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração Pública, que pode se utilizar de sua influência política para influenciar o andamento da apuração”, defendeu o subprocurador-geral.
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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou hoje (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.
A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Moro e aguarda retorno.
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