Brasil – Na noite desta quinta-feira (13), cidades brasileiras receberam atos nas ruas para protestar contra a aprovação da Câmara dos Deputados ao requerimento de urgência para tramitação do PL nº 1.904/24, que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o Código Penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas. Atualmente, o aborto é permitido no país em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
ENTENDA A PROPOSTA
Promulgado em 1940, o Código Penal brasileiro já impõe de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Para quem realiza o procedimento, a pena sobe para quatro anos, quando há consentimento da gestante, e para dez anos quando não há consentimento.
- Caso as alterações propostas passem a vigorar, a mulher que fizer o procedimento estará sujeita a uma punição mais dura do que a prevista a estupradores.
- Hoje a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave.
- Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de 8 a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.
- A penalidade só é maior nos casos em que o crime sexual resulta na morte da vítima, chegando a 30 anos no limite.
MANIFESTAÇÕES
Em Brasília, um grupo de manifestantes se reuniu no início da noite em frente ao Museu Nacional para protestar contra a proposta. Portando cartazes, entoando gritos de guerra e fazendo discursos inflamados, as mulheres presentes expressaram sua profunda indignação com a aprovação do PL. A mobilização terminou por volta das 20h.
A capital federal não foi a única cidade a registrar protestos. Manifestações simultâneas ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Niterói, Vitória Brasília, João Pessoa, Recife, Porto Alegre, Pelotas, Florianópolis e Manaus, organizadas pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto.
Em São Paulo, os manifestantes se concentraram na Avenida Paulista, com uma predominância feminina entre os participantes. Durante o ato, a via chegou a ser interditada por volta das 19h, com os manifestantes ocupando todas as faixas. Cartazes com dizeres como “fora” em referência ao presidente da Câmara e “Criança não é mãe” foram amplamente exibidos. Após o fechamento da avenida, os participantes seguiram em passeata em direção à Praça do Ciclista.
Essas mobilizações refletem uma crescente preocupação entre vários setores da sociedade sobre o impacto do PL 1.904/24 nas vidas das mulheres, especialmente em casos de violência sexual. As manifestações ressaltam a urgência do debate sobre os direitos reprodutivos e a necessidade de políticas públicas que protejam as vítimas de estupro e garantam sua dignidade e autonomia.
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