Amazonas – Três políticos foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por usar propaganda eleitoral antecipada. O deputado federal Silas Câmara (Republicanos), o deputado estadual Dan Câmara (Podemos) e o vereador Joelson Silva (Avante) estão envolvidos neste caso. Cada um deles foi multado em R$ 15 mil, de acordo com o Cumprimento de Sentença Judicial.
A decisão foi publicada na última quinta-feira (11), no Diário Oficial do TRE-AM. E tem como objetivo combater à propaganda eleitoral antecipada, para assegurar condições igualitárias entre todos os candidatos, impedindo promoção antes do período eleitoral.
CRIME ELEITORAL
Durante um culto realizado em 2022, o pastor e vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas, Moisés Melo, solicitou aos fiéis o apoio para o deputado federal Silas Câmara, seu irmão coronel Dan Câmara, e ao vereador Joelson Silva. A Lei 9.504/97 proíbe propaganda em templos religiosos no Brasil, e resolução do TSE impede propaganda eleitoral no período da pré-campanha. O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigasse ao culto.
Durante a pregação, transmitida ao vivo pelo canal de televisão Rede Boas Novas (RBN), pertencente ao pastor Samuel Câmara, irmão de Silas e Dan, o pastor Moisés Melo enfatizou a importância de alcançar um número substancial de votos para Silas Câmara em Manaus, sugerindo a possibilidade de superar os 80 mil votos. Ele também destacou a candidatura de Dan e Joelson, expressando a convicção de que sua eleição seria um resultado divino, especialmente na capital.
O culto, restrito apenas a homens e com a presença de aproximadamente três mil fiéis, foi descrito pelo pastor como uma oportunidade significativa para influenciar as próximas eleições por meio do apoio dos membros da congregação.
Multas
Silas Câmara e Dan Câmara solicitaram parcelamento das multas impostas pelo TRE-AM. Silas propôs dividir sua multa em três parcelas de R$ 5 mil cada, enquanto Dan optou por cinco parcelas de R$ 3 mil. O tribunal aceitou ambos os pedidos, determinando as datas de vencimento das parcelas para julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Por outro lado, o vereador Joelson Silva escolheu não parcelar sua multa, sem detalhar os motivos dessa decisão nos documentos do tribunal.
CASOS PRÉVIOS
Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) votou a favor do deputado federal Silas Câmara, rejeitando a tese do Ministério Público Federal (MPF) que poderia ter resultado na perda de seu mandato. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Silas de uso irregular de recursos durante a campanha de 2022, especificamente no fretamento de aeronaves. A decisão foi tomada com uma votação de 4 votos a favor e 2 contra, com a maioria apoiando o deputado.
Este não foi o primeiro encontro de Silas Câmara com a justiça. Anteriormente, ele enfrentou acusações de peculato, envolvendo o desvio de recursos da Câmara dos Deputados para pagamento de assessores entre 2000 e 2001. Em dezembro de 2022, Silas concordou em pagar uma multa de R$ 242 mil como parte de um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Este acordo foi validado pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF).
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