Economia

Prazo para pedido de ressarcimento de descontos indevidos do INSS é prorrogado até 2026

Medida visa garantir que todos os atingidos por esquema fraudulento possam solicitar a devolução de valores de forma simplificada;

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Economia – O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito na última segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A decisão, que será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estende significativamente o prazo anterior, que se encerraria nesta sexta-feira (14).

De acordo com o deputado, a ampliação do período visa garantir que todos os afetados pelo esquema, muitos dos quais ainda desconhecem terem sido vítimas, possam registrar seus pedidos.

Milhões ainda podem ser ressarcidos

Segundo dados apresentados por Pimenta, o governo já realizou o ressarcimento de aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários, com valores que somam R$ 2,5 bilhões.

A estimativa, no entanto, é que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas com direito a solicitar a devolução.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o parlamentar.

A prorrogação do prazo, completou, busca assegurar que todos os lesados possam recuperar seus valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar o ressarcimento

Os beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente podem solicitar o ressarcimento por meio dos seguintes canais oficiais:

Meu INSS: Aplicativo ou site, com login no Portal Gov.br.
Telefone: Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Presencial: Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.

A orientação é que os segurados entrem em contato por um desses canais para verificar a existência de descontos irregulares e dar início ao processo de restituição.

Com informações da Agência Brasil*

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