Amazonas – O Tribunal Regional Federal (TRF) revogou uma liminar que impedia o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de analisar possíveis irregularidades na prestação de contas do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates. Com isso, o TRE-AM poderá julgar, na próxima semana, se o registro da candidatura do político será mantido.
Ivon Rates, eleito prefeito em 6 de outubro com 52,34% dos votos válidos, enfrenta acusações relacionadas a irregularidades em gestões anteriores, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, quatro prestações de contas de convênios municipais foram rejeitadas devido à utilização de notas fiscais falsas, situação que pode levar à inelegibilidade do político até 2028.
O desembargador Flávio Jardim, responsável pela decisão do TRF, destacou que os indícios apresentados pelo TCU justificam uma análise mais detalhada pelo TRE-AM. “Os elementos apresentados indicam possíveis irregularidades que demandam maior aprofundamento por parte do tribunal eleitoral”, afirmou.
De acordo com a Polícia Federal, o proprietário da empresa Amago, envolvida no fornecimento de notas fiscais à prefeitura, revelou que a companhia era fictícia e nunca realizou transações legais. Essa informação corroborou a tese de fraude e atribuiu responsabilidade solidária a Ivon Rates e à então secretária de Assistência Social de Envira.
Essas acusações, somadas aos relatórios do TCU, foram usadas pelo Ministério Público Eleitoral para pedir o indeferimento da candidatura de Rates. O MP argumenta que o político está inelegível conforme o artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, que trata de condenações por irregularidades em contas públicas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também contestou a candidatura de Ivon Rates, argumentando que a decisão liminar que suspendeu as pendências do TCU não é definitiva. Ao analisar o caso, o desembargador Flávio Jardim determinou a validade dos acórdãos do TCU que apontam irregularidades.
“Acolho o pedido no agravo interno e reconsidero decisões anteriores, mantendo integralmente os efeitos dos acórdãos que indicam irregularidades graves na gestão pública de Ivon Rates”, afirmou na decisão.
Se o TRE-AM confirmar a inelegibilidade do prefeito eleito, Envira poderá passar por novas eleições para definir a liderança do município.
Em suas redes sociais, Ivon Rates minimizou o impacto da decisão e afirmou que ainda há margem para reverter o cenário. “A liminar caiu, mas isso significa apenas que o mérito da questão será analisado. Na primeira eleição, o juiz permitiu minha candidatura e fui eleito com o apoio de vocês. Continuo trabalhando e confiante”, declarou.
O julgamento final pelo TRE-AM será determinante para definir o futuro político do município e a continuidade da gestão de Ivon Rates.
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