Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura de Tabatinga, administrada pelo prefeito Plínio Cruz (Republicanos). A medida foi oficializada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMPE) desta segunda-feira, 13, para apurar a suposta utilização das redes sociais institucionais do município na promoção pessoal do gestor, em possível afronta ao princípio constitucional da impessoalidade.
A investigação teve origem em uma representação apresentada pelo ex-prefeito Jhonathan Bemerguy, que apontou suposto uso da estrutura oficial da Prefeitura para divulgar conteúdos voltados à valorização da imagem política do prefeito. Conforme a portaria, a apuração busca verificar se os canais institucionais, financiados com recursos públicos e destinados à divulgação de serviços e informações de interesse coletivo, foram utilizados para finalidade diversa da prevista na Constituição Federal.
Origens da investigação
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, o caso deriva de uma Notícia de Fato cuja instrução não pôde ser concluída. A promotora assumiu a unidade ministerial após sua remoção para a comarca, ocorrida em 30 de junho de 2026, e constatou a necessidade de ampliar a fase investigativa para permitir novas diligências.
O documento registra que um dos principais obstáculos encontrados foi a impossibilidade de acessar os links eletrônicos encaminhados pelo denunciante, que continham vídeos e áudios considerados relevantes para a análise da representação. Diante da insuficiência da instrução, o Ministério Público converteu o procedimento inicial em Procedimento Preparatório, mecanismo utilizado para aprofundar a coleta de provas e delimitar melhor os fatos investigados.
Como primeira providência, a Promotoria determinou a expedição de ofício ao autor da representação para que encaminhe novamente as mídias em formato acessível, no prazo de 15 dias. A finalidade é permitir a análise do conteúdo que fundamentou a denúncia e dar continuidade às diligências necessárias para esclarecer os fatos.
A apuração concentra-se na verificação de eventual desvirtuamento da publicidade institucional, situação em que meios oficiais de comunicação do poder público deixam de cumprir finalidade exclusivamente informativa ou educativa para promover a imagem de agentes políticos. A investigação ainda está em fase inicial e busca reunir elementos suficientes para definir o prosseguimento das medidas cabíveis no âmbito do Ministério Público.
