Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação para apurar supostos descontos compulsórios aplicados nos salários de servidores comissionados da Prefeitura de Manaus para o custeio do plano de saúde municipal, atualmente administrado pela empresa privada Hapvida.
De acordo com a 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, a apuração vai examinar se houve irregularidades na adesão automática de servidores ao plano Manausmed, cujos custos são descontados diretamente da folha de pagamento, no valor de 4,5% do salário mensal. A promotoria também investiga possíveis ilegalidades no processo licitatório que escolheu a Hapvida como operadora do serviço.
A denúncia partiu do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que acusa a Prefeitura de obrigar os servidores em cargos comissionados a aderirem ao plano, contrariando o decreto municipal nº 5.657/2023, que estabelece a adesão como opcional. Segundo Guedes, os funcionários teriam sido informados de que, em caso de recusa, poderiam perder seus cargos.
Em janeiro de 2024, a Prefeitura contratou a Hapvida por R$ 108,4 milhões para oferecer serviços de saúde e odontologia aos servidores. A licitação foi vencida com base na proposta de menor preço, mas a escolha da empresa gerou controvérsia. Em 2022, a Hapvida já havia ultrapassado o índice de 15% de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que, conforme as regras do edital, deveria ter desclassificado a operadora.
A empresa também tem um histórico recente de problemas com o poder público. Em 2023, o Governo do Amazonas rescindiu um contrato de R$ 87 milhões com a Hapvida, devido à baixa qualidade no atendimento prestado a servidores da Secretaria de Educação (Seduc). Na época, o sindicato da categoria relatou falhas recorrentes, superlotação nas unidades e resistência da empresa em melhorar os serviços.
Atualmente, o plano Manausmed, sob gestão da Hapvida, atende mais de 28 mil servidores municipais e 12,7 mil dependentes. O MP-AM apura se houve prejuízo ao erário e violação aos direitos dos servidores, especialmente diante das denúncias de adesão forçada e possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa.
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