Manaus (AM) – O prefeito de Maraã, Pastor Edir (União Brasil), é alvo de investigações por suspeitas de perseguição política, retaliação funcional e abuso de poder contra servidores públicos municipais. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) de sexta-feira, 17.
Os procedimentos apuram episódios ocorridos ao longo de 2025 e apontam indícios de uso da máquina pública para punição pessoal dentro da administração municipal. Os casos investigados envolvem decisões administrativas que, em tese, extrapolam a legalidade ao atingir diretamente servidores em razão de conflitos funcionais ou reivindicações trabalhistas.

Servidores relatam bloqueios e exonerações após conflitos
Um dos procedimentos investiga a situação de um servidor concursado que, após ser exonerado de um cargo comissionado, teria sido impedido de reassumir sua função efetiva como Agente de Combate às Endemias. De acordo com os autos, houve bloqueio físico de acesso ao local de trabalho por determinação da gestão municipal.
O ponto central da investigação é que, embora a exoneração de cargos de confiança seja prerrogativa do prefeito, o impedimento do exercício do cargo efetivo pode configurar desvio de finalidade. A apuração busca verificar se a medida violou os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição.
Outro caso envolve uma servidora cuja exoneração em 2025 também passou a ser investigada. Conforme os registros, ela foi contratada para serviços gerais, mas atuava como técnica de enfermagem desde 2006, sem a correspondente adequação salarial, caracterizando desvio de função.
Segundo a denúncia, o desligamento ocorreu após a servidora reivindicar a regularização de seus vencimentos. A suspeita é de que a exoneração tenha sido utilizada como forma de retaliação, hipótese que agora é analisada com base em documentos funcionais e financeiros requisitados à prefeitura.
O promotor de Justiça responsável pelo caso determinou o envio da ficha completa da servidora, incluindo histórico funcional e justificativa formal para a exoneração. A medida busca esclarecer se houve motivação legal ou se o ato administrativo teve como objetivo “restringir ou silenciar reivindicações trabalhistas”, conforme descrito na investigação.
Além do prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde de Maraã foi citada na apuração relacionada à gestão de pessoal e escalas de trabalho. Já o Secretário Municipal de Educação foi notificado em procedimentos correlatos que tratam de possíveis falhas de transparência em pagamentos.



