Manaus (AM) – Uma decisão cautelar atingiu diretamente os chefes do Executivo e do Legislativo de Tefé ao barrar uma operação de crédito de grande porte e impor medidas imediatas de transparência. O prefeito Nicson Marreira (União Brasil) foi proibido de contratar um empréstimo de R$ 280 milhões, enquanto o presidente da Câmara Municipal, Lazinho Nogueira (Avante), foi obrigado a regularizar o portal de transparência do Legislativo. O valor da operação corresponde a 101% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
A medida foi formalizada por meio de decisão monocrática do conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho, no âmbito do Processo nº 10065/2026, publicada na edição nº 3755 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas, em 27 de março de 2026. A decisão foi tomada após denúncia que apontou riscos fiscais e ausência de informações públicas essenciais sobre a operação.
O caso envolve uma tentativa de contratação de crédito considerada de alto impacto para as contas municipais. Segundo a denúncia, não houve comprovação da capacidade de pagamento da prefeitura, nem detalhamento sobre o destino dos recursos, além da ausência de autorização do Senado Federal, exigida nesse tipo de operação.
O cenário se agrava com a constatação de um apagão de transparência nos canais oficiais da administração pública local. A falta de dados compromete o acompanhamento das finanças do município e dificulta o controle por parte da população e dos órgãos de fiscalização.
Falta de dados fiscais motivou intervenção
A fiscalização identificou que a prefeitura deixou de publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 2º, 3º e 4º quadrimestres de 2025. Também não há informações atualizadas sobre despesas com pessoal, contratos administrativos e pagamentos de diárias, o que impede uma análise clara da situação financeira da gestão.
Na Câmara Municipal, o problema é ainda mais evidente. O portal institucional redireciona o cidadão para um endereço eletrônico sem qualquer conteúdo disponível, o que inviabiliza o acesso a dados básicos e reforça o quadro de ausência de transparência. Diante desses elementos, a decisão considerou presentes os requisitos legais para uma medida urgente.
Além de suspender o empréstimo previsto na Lei Municipal nº 246/2025, a decisão determinou que o prefeito e o presidente da Câmara adotem providências imediatas. Ambos têm prazo de cinco dias úteis para atualizar ou implementar seus portais de transparência, sob pena de sanções. O processo segue em tramitação e poderá ter novos desdobramentos conforme o avanço da apuração.
