BRASIL – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) enfrenta mais uma vez duras críticas após um grave incidente no estado do Rio de Janeiro. Juliana Leite Rangel, de 21 anos, foi baleada na cabeça durante uma abordagem na rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias, no último dia 24 de dezembro. Ela estava a caminho de Niterói para celebrar a ceia de Natal com sua família. Seu pai, Alexandre Silva Rangel, que dirigia o carro, também foi ferido de raspão em um dedo. O caso reacendeu o debate sobre o uso excessivo de força por parte das autoridades de segurança, especialmente em operações da PRF.
A jovem está internada em estado gravíssimo no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, enquanto sua família, representada pelo advogado Paulo Ascenção, anunciou que processará a União por danos morais e materiais. Além disso, será solicitada judicialmente a transferência de Juliana para um hospital particular de referência, devido à gravidade do quadro.
Segundo relatos do pai, os policiais rodoviários dispararam sem qualquer provocação. “Já foram metendo bala em cima do meu carro”, afirmou Alexandre em vídeo divulgado nas redes sociais. A PRF confirmou os disparos, lamentou o ocorrido e informou que os agentes envolvidos foram afastados, mas não divulgou a quantidade de policiais sob investigação.
Histórico de violência: o caso Genivaldo
O episódio de Juliana ocorre pouco mais de um ano após a condenação de três ex-policiais rodoviários federais pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022. Genivaldo, parado em uma blitz na cidade de Umbaúba, Sergipe, foi morto após ser trancado no porta-malas de uma viatura, onde foi asfixiado com gás lacrimogêneo.
Paulo Rodolpho Lima Nascimento foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Já Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia receberam penas de 23 anos por tortura seguida de morte. As penas foram agravadas pela asfixia, motivo fútil e pela impossibilidade de defesa da vítima.
Assim como no caso de Juliana, a abordagem a Genivaldo gerou protestos nacionais e internacionais. Na época, o caso foi citado como emblemático do abuso de poder policial no Brasil, intensificando o clamor por mudanças estruturais nas forças de segurança pública.
Novo decreto sobre uso da força policial
Coincidentemente, Juliana foi baleada no mesmo dia em que o governo federal publicou um decreto regulamentando o uso da força policial no Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o decreto reforça que armas de fogo devem ser usadas apenas como último recurso e proíbe disparos contra pessoas desarmadas ou veículos que desrespeitem bloqueios, salvo em casos de risco iminente à vida.
Embora especialistas afirmem que o decreto é um avanço, muitos consideram que ele não altera significativamente as práticas já previstas em protocolos estaduais e no Código Penal. “O caso de Juliana se enquadra no decreto, mas os agentes responderão pelo Código Penal. Houve um abuso flagrante do uso da força”, destaca Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O histórico de abusos envolvendo a PRF, como os casos de Juliana e Genivaldo, levanta questionamentos sobre a eficácia das medidas governamentais em coibir a violência policial. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, afirma que a regulamentação do uso da força é uma atualização necessária, mas insuficiente para mudar práticas profundamente arraigadas.
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