BRASIL – Um projeto de lei apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) propõe alterar o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos em casos de condenação por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral. A mudança, caso aprovada, impactaria políticos atualmente inelegíveis, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE), o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
A proposta modifica o artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), que trata especificamente do período em que um político fica impedido de disputar eleições devido a condenações por abuso de poder político ou econômico. O texto não altera outras hipóteses de inelegibilidade, como condenações criminais, por improbidade administrativa ou rejeição de contas públicas.
Contexto da Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, estabeleceu o prazo fixo de oito anos de inelegibilidade para todas as hipóteses e eliminou a necessidade de condenação em última instância para que um político seja considerado inelegível. Basta uma condenação por um órgão colegiado, como um tribunal de segunda instância, para que o político seja declarado inelegível.
O jurista Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, observa que o projeto de Bibo Nunes altera apenas a hipótese de inelegibilidade relacionada a abuso de poder político ou econômico, que é o caso de Bolsonaro. Ele ressalta que a proposta não afeta outras situações previstas na lei.
Impacto em políticos inelegíveis
Se aprovado, o projeto beneficiaria políticos como Carla Zambelli, inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a redução do prazo para dois anos, ela já poderia concorrer nas eleições de 2026.
Outro beneficiado seria o governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível até 2030 por distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. O ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, inelegível até outubro de 2026 por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, também poderia se candidatar novamente caso o prazo seja reduzido.
O ex-deputado Valdevan Noventa, cassado pelo TSE em 2022 por abuso de poder econômico na campanha de 2018, é outro que teria a inelegibilidade encurtada.
Debate sobre a Lei da Ficha Limpa
Bolsonaro, inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, criticou recentemente a Lei da Ficha Limpa, afirmando que ela tem sido usada para “perseguir políticos de direita”. A legislação também impactou políticos de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi impedido de concorrer em 2018 devido a uma condenação na Operação Lava Jato.
Dados do TSE mostram que a inelegibilidade atinge políticos de diversos partidos. Nas eleições municipais de 2024, 11 políticos foram cassados por abuso de poder político, e quase 2.000 tiveram candidaturas indeferidas por estarem inelegíveis.
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