Brasil – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a venda, porte e distribuição de bebidas alcoólicas em campeonatos de futebol profissional no Brasil. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que atualmente permite que a regulamentação sobre o consumo de álcool em eventos esportivos seja decidida por estados e municípios.
O projeto, redigido pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP) como substitutivo ao PL 4272/19, também estabelece uma restrição para a venda de garrafas de vidro em um raio de 500 metros ao redor dos estádios nos dias de jogos nacionais e regionais. Segundo o deputado, a presença de bebidas alcoólicas pode agravar situações de violência em partidas de futebol, mesmo que existam outras causas associadas aos conflitos em estádios.
“Apesar de a violência praticada por torcedores não ter um único agente causador, o consumo de bebida alcóolica pode ser um dos agentes desencadeadores de conflitos violentos, inclusive no futebol”, justificou.
Aprovado em caráter conclusivo, o projeto ainda precisa passar por duas comissões na Câmara: a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, o projeto pode avançar sem a necessidade de votação em plenário, levando à proibição do consumo de bebidas alcoólicas em competições nacionais e impondo novas medidas de segurança em eventos esportivos.
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