Brasília (DF) – O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido na presidência da Câmara dos Deputados para suspender cautelarmente o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e bloquear o pagamento de seu salário parlamentar. O deputado havia solicitado licença de 120 dias, cujo prazo terminou neste domingo (20), sem que houvesse comunicação de permanência no exterior ou retorno às atividades.
No pedido, assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o partido argumenta que Eduardo Bolsonaro atuou em articulações hostis ao Brasil durante o período de afastamento, promovendo sanções internacionais contra o país e atacando o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Durante a licença, sua conduta agravou-se publicamente, com inúmeras declarações e ações voltadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, em especial contra o STF e seus ministros, além de comemorar a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump”, diz trecho da petição.
Na última sexta-feira (18), Carlos Bolsonaro afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que se sentirá “vingado” caso as sanções econômicas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump causem danos à economia brasileira.
“O Trump não vai recuar diante do Alexandre de Moraes. Perfeito. Se houver o cenário de terra arrasada, pelo menos eu estarei vingado desses ditadores de toga”, declarou o deputado.
Regimento da Câmara
Segundo o regimento interno da Câmara, caso o parlamentar não comunique oficialmente sua permanência fora do país ou seu retorno após o término da licença, ele perde o direito ao recebimento do salário.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa,” afirma Lindbergh Farias.
O documento também lembra que já foram protocoladas duas representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, nos dias 25 de maio e 11 de julho deste ano, pedindo a cassação de seu mandato por violação do decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Além disso, uma petição coletiva foi enviada à Mesa Diretora da Câmara no dia 16 de julho, solicitando a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato.
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