BRASIL – Na noite desta quarta-feira (10), foi realizado a votação e aprovação do PLP 68/2024, que propõe uma reforma no sistema tributário brasileiro. Apesar dos esforços de barrar, a bancada do Amazonas foi vencida e a regulamentação foi aprovada na Câmara dos Deputados por 336 votos a 142 contra.
O projeto, aprovado com a oposição de sete dos oito deputados federais do estado, apresentava textos que prejudicam à Zona Franca de Manaus (ZFM). O deputado Federal Silas Câmara (Republicanos), atual presidente da Bancada Evangélica Nacional, foi o único parlamentar amazonense a votar a favor do texto.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, recusou 23 emendas sugeridas pelos representantes do Amazonas, embora tenha incorporado duas sugestões que beneficiam ao Amazonas: Uma das emendas prevê a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Esses fundos serão alimentados por parte do faturamento das indústrias instaladas no estado que recebem incentivos fiscais dentro da Política Atual da ZFM, iniciando em 2033.
Emendas Cruciais Rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas, destaca-se a que pretendia incluir na vantagem comparativa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos com projetos de implantação aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mas que ainda não iniciaram a produção. Sem essa inclusão, esses novos produtos podem perder a vantagem competitiva, já que a alíquota do IPI será zerada em outros estados com produção concorrente a partir de 1º de janeiro de 2027 para produtos sem “efetiva” produção concorrente na Zona Franca.
Impactos no Comércio
Outra exclusão foi a mudança sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca, que resultará em aumento de impostos para o setor no Amazonas. Essa mudança implicará em maiores impostos para o setor comercial do Amazonas, aumentando os custos operacionais e reduzindo a competitividade. Ralph Assayag, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), alertou que a falta de créditos presumidos poderá criar um cenário econômico desfavorável para os empresários amazonenses, impactando diretamente a economia regional.
Repercussão e Futuro
A decisão de rejeitar a maioria das emendas gerou indignação entre os deputados do Amazonas, que se manifestaram contrários ao texto-base aprovado. No entanto, há uma esperança. A bancada amazonense conta com a possibilidade de que as sugestões não acatadas pela Câmara sejam incluídas quando o PLP tramitar no Senado, onde o senador Eduardo Braga (MDB) será o relator do texto. Políticos do Amazonas afirmam ter a garantia do deputado Arthur Lira de que essas mudanças serão aceitas pela Câmara após o retorno do texto para a casa.
O Governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que continuará lutando incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele destacou a importância de garantir os 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo modelo econômico da ZFM.
“É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão no Senado e manter o principal modelo econômico da Amazônia, que é a Zona Franca de Manaus, e os empregos por ela gerados”, declarou Lima.
A reforma tributária delineada pelo PLP 68/2024, ainda que com avanços, segue sendo um campo de batalha política, especialmente no Amazonas, onde a Zona Franca de Manaus representa um pilar econômico essencial. A disputa pela inclusão de emendas favoráveis à região continua, agora no Senado, onde se espera um desfecho mais favorável para os interesses locais.
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