Brasil – O ex-deputado federal Roberto Jefferson vai a júri popular conforme determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nessa quarta-feira (13), no caso em que o político atirou e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal (PF) durante cumprimento de mandado de prisão realizado no ano passado em sua residência.
A juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu manter Jefferson em prisão preventiva. A defesa dele pedia a conversão em domiciliar devido ao estado de saúde do político.
“Como já restou consignado, tanto a materialidade delitiva quanto a autoria atribuída ao réu encontram-se suficientemente delineadas, e não há novos elementos de convicção ou alteração fática capazes de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, destacou a magistrada.
A decisão destaca que a situação de saúde do réu não justifica a adoção de medida cautelar em substituição à prisão, haja vista que Roberto Jefferson vem recebendo o devido atendimento médico fora do ambiente prisional. O político segue internado no Hospital Samaritano Botafogo para tratamento médico.
“Até o presente momento, portanto, restam incólumes as razões da decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, visto que a gravidade do delito e o descumprimento da prisão domiciliar embasam o encarceramento provisório”, completa.
A magistrada também rejeitou, em sua decisão, a imputação à Jefferson de crime de dano qualificado, que constava na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Não há nenhuma referência na denúncia ao propósito autônomo do réu de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, mas somente ao de atirar na direção dos agentes policiais”, observou
Denúncia do MPF
O caso ao qual a denúncia se refere ocorreu em 23 de de outubro, quando agentes da PF foram até a casa do ex-parlamentar para cumprir uma ordem de prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Roberto Jefferson resistiu à prisão com o uso de granadas e tiros de fuzil. A denúncia apresentada pelos procuradores da República Charles Stevan da Mota Pessoa e Vanessa Seguezzi considera que Jefferson “tentou matar 4 policiais federais, com o emprego de explosivos e de meio que resultou perigo comum”.
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