Brasil – A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada para aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). O pagamento foi antecipado porque o prazo legal final, 20 de dezembro, cai em um fim de semana.
A primeira parcela do benefício foi paga até o dia 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista.
Quem tem direito ao benefício
De acordo com a Lei nº 4.090/1962, que instituiu a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano.
Nesses casos, o mês em que o empregado atuou por 15 dias ou mais é considerado como mês integral para o cálculo do benefício.
Também recebem o décimo terceiro trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente.
Em caso de demissão sem justa causa, o valor deve ser calculado de forma proporcional ao período trabalhado e pago juntamente com a rescisão. Já o trabalhador dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.
Cálculo proporcional
O pagamento integral do décimo terceiro é garantido a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Para quem atuou por menos tempo, o valor é proporcional: a cada mês trabalhado por, no mínimo, 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro.
A legislação, no entanto, também prevê desconto em casos de faltas injustificadas. Se o trabalhador deixar de comparecer ao trabalho por mais de 15 dias no mês sem justificativa, esse período não será contabilizado no cálculo do décimo terceiro.
Tributação
Os trabalhadores devem ficar atentos à incidência de tributos sobre o benefício. O décimo terceiro salário sofre descontos de Imposto de Renda e contribuição ao INSS, enquanto o empregador recolhe o FGTS.
No entanto, esses descontos são aplicados apenas na segunda parcela. A primeira parcela é paga integralmente, sem qualquer desconto.
A tributação do décimo terceiro deve ser informada em campo específico na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Sobre o 13º Salário
Considerado um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros, o décimo terceiro salário deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia em 2025, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em média, cada trabalhador com carteira assinada receberá R$ 3.512, somadas as duas parcelas do benefício.
As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o décimo terceiro antecipado, como ocorreu nos últimos anos.
Com informações da Agência Brasil*
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