Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até dois salários mínimos por mês — o equivalente a R$ 3.036 em 2025. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é considerada a primeira etapa de um pacote mais amplo que pode aumentar o limite de isenção para até R$ 5 mil mensais, caso o Projeto de Lei 1.087/2025, também do governo, seja aprovado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.
O texto aprovado, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), repete o conteúdo da medida provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). A isenção valerá já a partir de maio deste ano-base. No Senado, o relator foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou um acordo para a votação sem alterações, evitando que o texto retornasse à Câmara.
Durante a discussão, algumas emendas foram rejeitadas, como a que previa isenção para rendimentos de até R$ 7,3 mil. Jaques justificou que qualquer mudança agora inviabilizaria a entrada em vigor da medida. No entanto, ele ressaltou que um segundo projeto de lei já em tramitação trata da ampliação da tabela do IR, com proposta de isenção até R$ 5 mil a partir de 2026 e alíquotas reduzidas até a faixa de R$ 7.350.
A expectativa é de que o texto relatado pelo deputado federal, Arthur Lira (PP-AL), seja votado na próxima semana. Senadores como Carlos Viana (Podemos-MG) cobraram o compromisso e alertaram para que a proposta não gere aumento de impostos como forma de compensação. Jaques Wagner também frisou que qualquer ampliação de benefício precisa obedecer aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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