Brasil – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis em salas de aula. A medida se aplica tanto a escolas públicas quanto particulares de educação básica, abrangendo também intervalos e recreios.
De acordo com o texto aprovado, os dispositivos eletrônicos serão permitidos apenas para atividades pedagógicas com a autorização dos professores. O projeto também prevê exceções para casos de acessibilidade, inclusão, condições de saúde dos estudantes ou para a garantia de direitos fundamentais.
A proposta, de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro. Durante a tramitação, treze outros projetos de conteúdo semelhante foram apensados ao texto principal para análise conjunta.
Ferreirinha destacou sua experiência à frente da Secretaria Municipal de Educação do Rio, onde coordenou uma iniciativa pioneira na rede pública de ensino: o banimento do uso de dispositivos eletrônicos em 1.557 escolas da capital fluminense há mais de um ano.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, o projeto entrará em vigor imediatamente, trazendo impacto significativo no ambiente escolar em todo o país.
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