Manaus (AM) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) publique, em até 24 horas, um esclarecimento sobre suas críticas ao bloqueio de emendas parlamentares. A decisão foi motivada por declarações da AAM que apontavam riscos à continuidade de serviços essenciais devido à suspensão de recursos.
O bloqueio, decidido na última segunda-feira (23), envolve 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões. A medida foi tomada após denúncias de desvios de finalidade, como pagamentos por serviços inexistentes. Segundo Dino, a suspensão é temporária e visa assegurar o uso correto das verbas, conforme orientações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU).
A AAM, presidida pelo prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, havia declarado que a medida comprometeu R$ 150 milhões destinados à saúde pública no Amazonas. A entidade alertou para o risco de paralisação de serviços básicos, incluindo pagamento de profissionais e aquisição de equipamentos médicos.
No entanto, o ministro rebateu as alegações, esclarecendo que os recursos bloqueados são exclusivamente provenientes de emendas parlamentares federais e que as verbas regulares do Sistema Único de Saúde (SUS) não foram afetadas.
“As prefeituras tiveram tempo suficiente para se adequar às exigências de transparência, como a abertura de contas específicas para transferências de emendas na Saúde, regulamentada desde 2004”, destacou Dino.
Em nota, Anderson Sousa afirmou que a AAM não usou o termo “retirada de recursos” e que o comunicado será revisado para refletir a realidade do bloqueio temporário.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
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