Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou na última sexta-feira feira (11) o julgamento que discute se os atos de homofobia e transfobia podem ser considerado crime de injuria racial. Os ministros irão ter até o próximo dia 21 para apresentar os seus votos.
Segundo o STF, discriminações de todo os gêneros já são entendidas como crime de racismo.
No mundo jurídico, racismo e injúria racial se distinguem. Enquanto o primeiro pune ofensas desferidas contra um grupo, o outro penaliza atos feito contra indivíduos.
As organizações de defesa da população LGBTQIA+ argumenta que juízes já têm reconhecido como o crime de racismo, o que impossibilita as punições contra ofensas individuais.
O Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro do ano de 2023 já equiparam racismo a injúria racial.
Ao equiparar ofensas individuais ao crime de injúria racial, atos de discriminação contra pessoas LGBQIA+ poderão ser penalizados de forma mais pesada, em relação às outras penas previstas em crimes contra a honra.
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