Brasil – Interlocutores de Brasília afirmam que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viram como ‘traição’ a decisão do Senado, em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita poderes dos magistrados, principalmente quanto à questão de decisões monocráticas.
Nos bastidores, conforme noticiou a CNN, parece que “acabou a lua de mel” do STF com o Palácio do Planalto, e um dos ministros afirmou, “em off”, ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que desempenhou um “papel lamentável” na sessão dessa quarta-feira (22).
A PEC foi aprovada por 52 votos favoráveis e 18 contrários nos dois turnos e agora seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco voltou a dizer nessa quarta-feira que a PEC não é “uma retaliação ou uma resposta” ao STF.
“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, mas compreende claramente a nossa intenção de aprimorar o sistema judiciário e a relação entre os Poderes”, disse.
Decisões monocráticas são dadas por 1 só ministro, ao contrário das colegiadas, tomadas em conjunto.
A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam: eficácia de leis; atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis); e atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
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