Projeto pune agente público que discrimina autista
Projeto estabelece ainda multa de R$ 1 mil por ocasião da infração, no caso de pessoa física, e de R$ 5 mil, no caso de pessoa jurídica
Projeto estabelece ainda multa de R$ 1 mil por ocasião da infração, no caso de pessoa física, e de R$ 5 mil, no caso de pessoa jurídica