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Projeto de Lei proíbe som automotivo em postos de combustíveis no AM

Até o final desta semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) enviará para sanção do governador Wilson Lima o projeto de lei nº 131/2019, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivo em locais públicos e privados, como postos de combustíveis, no Estado do […]

ALE-AM arquiva proposta que buscava impedir prejuízos de R$ 240 milhões ao Estado

Em resposta a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que determinou que Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) adote providências para o devido andamento e apreciação do Projeto de Lei Complementar 01/2018, que aguarda emissão de parecer de comissões do Poder Legislativo Estadual desde abril de 2018, o Casa Legislativa informou, que de acordo […]

Deputados aprovam PL que obriga divulgação do crime de importunação sexual

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei Ordinária n° 125/2019, que determina a obrigatoriedade da divulgação da legislação federal sobre o crime de importunação sexual. A votação do projeto aconteceu nesta terça-feira, 22 de outubro, no plenário Ruy Araújo. Segundo a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), autora do projeto, […]