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Aleam aprovar PL que reduz em 30% as taxas cartoriais
O deputado ressaltou que a propositura, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) à Casa Legislativa, não invade a competência de outros poderes.
O deputado ressaltou que a propositura, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) à Casa Legislativa, não invade a competência de outros poderes.