PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas é aprovada
A PEC foi aprovada com 47 votos favoráveis e 17 contrários
Câmara aprova texto-base de projeto que define novo Código Eleitoral
A proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral
Câmara aprova projeto que estabelece pagamento por serviços ambientais
A matéria institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação.
Câmara aprova sigilo sobre condição de pessoa com HIV e hepatites
O sigilo deverá ser mantido tanto em serviços de saúde quanto escolas e locais de trabalho.
Câmara aprova projeto que regulamente Fundeb; texto segue a sanção
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais
Câmara aprova suspensão do Profut; projeto vai à sanção
O projeto prevê que os clubes devem usar esse dinheiro, referente aos pagamentos que não serão efetuados, para manter os pagamentos de empregados que recebam remuneração de até R$ 12,2 mil.
Câmara aprova marco legal das startups; texto segue para Senado
O texto estabelece que a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação na modalidade especial.
Câmara aprova projeto de incentivo ao transporte marítimo nacional
Entregue em agosto para o Congresso, o projeto tramitava em caráter de urgência e passou pelas comissões da Câmara antes da votação no plenário.