TCE-AM mantém multa à prefeita do AM por limitar disputa em contratos públicos
A falta de divulgação nos canais oficiais da prefeitura fere o princípio da publicidade e impede que a sociedade acompanhe como o dinheiro público está sendo gasto
A falta de divulgação nos canais oficiais da prefeitura fere o princípio da publicidade e impede que a sociedade acompanhe como o dinheiro público está sendo gasto
Segundo o TCE-AM, prefeito descumpriu normas que garantem a transparência na aplicação dos recursos públicos
Toco Santana e Egmar Curubinha correm risco de aplicação de multas por irregularidades relacionadas com despesas municipais
A investigação do Tribunal poderá resultar em responsabilizações, caso fique comprovada a omissão da administração da prefeita Professora Áurea
Paulo Henrique Martins foi gestor do IMMU, assumindo o Instituto em 2020, durante o primeiro mandato de David Almeida
tinham até 30 de maio de 2025 para publicar o relatório e até 16 de junho de 2025 para enviar os dados ao TCE-AM
Município estaria descumprindo princípios legais ao não divulgar corretamente os editais de pregões eletrônicos